1. O Direito à Eliminação
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), você tem o direito de solicitar a exclusão da sua conta e dos seus dados pessoais armazenados em nossa plataforma a qualquer momento. A Dok Consultas garante um processo simples, transparente e acessível para que você exerça esse direito.
2. Como Solicitar a Exclusão
Você pode excluir sua conta de forma totalmente automatizada e imediata através do seu painel de usuário:
1. Faça login na sua conta Dok Consultas.
2. Clique no seu perfil (no canto inferior esquerdo do menu lateral).
3. Selecione a opção Excluir Conta.
4. Digite sua senha atual para confirmar a titularidade e confirme a exclusão.
Alternativamente, você pode solicitar a exclusão enviando um e-mail para atendimento@dokconsultas.com.br usando o endereço de e-mail cadastrado na sua conta.
3. O que acontece após a Exclusão?
A exclusão da conta é uma ação irreversível. Ao confirmar a exclusão:
- Acesso Imediato: Seu acesso ao painel, relatórios e consultas será revogado imediatamente.
- Perda de Saldo: Qualquer saldo em carteira não utilizado será perdido. Recomendamos solicitar o reembolso (se elegível conforme nossa Política de Reembolso) ANTES de excluir a conta.
- Documentos e PDFs: Todos os arquivos gerados, PDFs de consultas e documentos pessoais enviados no cadastro serão removidos dos nossos servidores.
4. Retenção Legal de Dados (Exceções)
Mesmo após a solicitação de exclusão, a LGPD (Art. 16) permite a conservação de certos dados para finalidades específicas. A Dok Consultas reterá algumas informações pelos seguintes motivos:
Cumprimento de Obrigação Legal/Fiscal (5 anos)
Registros de transações financeiras, recargas, notas fiscais e dados mínimos de identificação (CPF/CNPJ) são mantidos por 5 anos para cumprimento de obrigações tributárias (Código Tributário Nacional).
Marco Civil da Internet (6 meses)
Registros de data, hora e IP de acessos ao sistema e de consultas realizadas são mantidos por no mínimo 6 meses para fins de auditoria, segurança e prevenção a fraudes (Lei nº 12.965/2014).
* Os dados retidos serão mantidos em ambiente seguro, de forma anonimizada ou pseudonimizada quando possível, com acesso restrito, e não serão utilizados para fins comerciais ou de marketing.